3000170-39.2023.8.06.9000

Mandado de Segurança CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

CAIO DINIZ VASCONCELOS

CPF 605.***.***-57

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 24 UNIDADE DO JUIZADO CIVEL E CRIMINAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

RP PARTICIPACOES S/A

CNPJ 13.***.***.0001-90

Reu

ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2024, 16:13

Decorrido prazo de CAIO DINIZ VASCONCELOS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de ciência

11/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:46

Denegada a Segurança a CAIO DINIZ VASCONCELOS - CPF: 605.634.323-57 (IMPETRANTE)

10/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de CAIO DINIZ VASCONCELOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de CAIO DINIZ VASCONCELOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de RP PARTICIPACOES S/A em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:35

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO 1. R. hoje. 2. Não havendo risco de perecimento de direito, protraio a análise da medida liminar para o momento do julgamento de mérito pelo colegiado na 6ª Turma Recursal. 3. Entendo por desnecessária a notificação da autoridade coatora para prestar informações, considerando que os autos são digitais e este magistrado tem acesso amplo ao caderno processual. 4. Ordeno a citação do litisconsorte passivo necessário, RP PARTICIPAÇÕES S/A, para, querendo, contestar a impetração em 10 (dez)

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•10/10/2023, 17:46

DECISÃO

•10/10/2023, 17:46

DESPACHO

•27/04/2023, 13:57