0258647-90.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 39.458,71

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AMANDA MARIA TIMBO ROCHA

CPF 040.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 15:40

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 02/06/2023

21/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de ANDRE CABRAL NOVAES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:02

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0258647-90.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: AMANDA MARIA TIMBO ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE CABRAL NOVAES - CE45280-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros S E N T E N Ç A Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DE CO

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:07

Julgado improcedente o pedido

04/04/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 17:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 08:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 08:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 08:07

SENTENÇA

•04/04/2023, 16:41

DESPACHO

•31/01/2023, 21:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2022, 14:21