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0050211-95.2020.8.06.0131
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2020
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mulungu
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194559894
04/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194559894
03/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194559894
02/03/2026, 15:34Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 15:30Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 15:04Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2026, 07:22Expedição de Mandado.
23/02/2026, 12:02Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 10:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 14:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:18Decorrido prazo de MARCELO MENESES AGUIAR em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:11Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 01:12Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 20:09Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184165874
09/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184165874
08/12/2025, 00:00Documentos
Decisão
•24/04/2026, 15:16
Ato Ordinatório
•02/03/2026, 15:30
Ato Ordinatório
•23/02/2026, 10:36
Ato Ordinatório
•21/11/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•30/09/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•31/07/2025, 16:17
Ato Ordinatório
•22/05/2025, 08:21
Despacho
•30/03/2025, 17:51
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/02/2025, 11:21
Despacho
•01/11/2024, 14:05
Despacho
•30/08/2024, 17:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/07/2024, 14:34
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/07/2024, 14:34
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/04/2024, 12:13
Despacho
•27/10/2023, 16:06