0254095-19.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 16/02/2024

26/02/2024, 14:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SANTIAGO GIRAO em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:53

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 10362176

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 10346000

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10346000

14/12/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/12/2023, 21:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 21:35

DESPACHO

•15/09/2023, 11:17

DESPACHO

•18/08/2023, 11:22

DECISÃO

•26/07/2023, 17:35

APELAÇÃO

•09/05/2023, 09:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 08:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 08:18

SENTENÇA

•03/04/2023, 21:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 22:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2021, 09:08