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3001409-98.2022.8.06.0113
Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 17.870,80
Orgao julgador
2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 15:29Juntada de decisão
22/09/2023, 09:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MATÉRIA COMPLEXA. NÃO PERCEPÇÃO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 489, § 1º, III, CPC. CAUSA MADURA. ART. 1.013 E SEGUINTES. INCURSÃO NO MÉRITO. SUPOSTA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. CÉDULA E TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS APRESENTADOS. DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR, HIGIDEZ. PRINCÍPIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CLAREZA DO
23/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MATÉRIA COMPLEXA. NÃO PERCEPÇÃO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 489, § 1º, III, CPC. CAUSA MADURA. ART. 1.013 E SEGUINTES. INCURSÃO NO MÉRITO. SUPOSTA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. CÉDULA E TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS APRESENTADOS. DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR, HIGIDEZ. PRINCÍPIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CLAREZA DO
23/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2023, 10:59Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 02:27Juntada de Petição de petição
06/07/2023, 12:55Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023, 00:00Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 04:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001409-98.2022.8.06.0113. AUTOR: MARIA DAS DORES DOS SANTOS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A D e c i s ã o: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão. Observa-se ter a parte promovente interposto Recurso Inominado (Id. 60542546)
21/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023, 19:23Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023, 15:44Conclusos para decisão
15/06/2023, 13:36Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 13:35Documentos
DECISÃO
•22/08/2023, 10:58
DECISÃO
•22/08/2023, 10:58
DECISÃO
•20/06/2023, 15:44
SENTENÇA
•26/05/2023, 16:42
DESPACHO
•25/05/2023, 15:33
DESPACHO
•17/03/2023, 08:16
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•06/03/2023, 12:16
DECISÃO
•14/11/2022, 10:05