3000159-35.2023.8.06.0100

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.448,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

SAMUEL MATHEUS DE SOUSA ALBUQUERQUE

CPF 070.***.***-12

Autor

MUNICIPIO DE IRAUCUBA

Reu

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: ATIVO

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 39709•Representa: PASSIVO

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/CE 40775•Representa: PASSIVO

VANESSA ALVES HOLANDA

OAB/CE 41084•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2026, 16:29

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 16:01

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAUCUBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de VANESSA ALVES HOLANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32243967

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/12/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 32243967

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32243967

18/12/2025, 09:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/12/2025, 06:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 06:49

Despacho

•04/10/2025, 07:18

Decisão

•25/08/2025, 19:54

Despacho

•08/07/2025, 14:28

Decisão

•03/07/2025, 11:03

Despacho

•14/06/2025, 08:27

Despacho

•08/06/2025, 18:15

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 15:13

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 15:13

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 15:13

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 15:13

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 15:13

Sentença

•10/12/2024, 13:40

Despacho

•16/01/2024, 13:06

Decisão

•02/06/2023, 14:22