0290855-64.2021.8.06.0001

Cumprimento Provisório de SentençaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.995,23

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO ALDO DE MELO LOBO

CPF 243.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 12:53

Juntada de Certidão

02/06/2023, 19:37

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 19:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:03

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.h. Tratam os autos de Cumprimento Provisória de Sentença, promovido por João Aldo de Melo Lobo em face do Estado do Ceará, distribuído por dependência ao processo n. 0210443-49.2021.8.06.0001. No tocante a pretensão executória atinente à obrigação de fazer (suspensão/sustação dos descontos previdenciários nos proventos) informo que esta encontra-se obstada, em razão da promulgação da Lei Estadual no 18.277/2022, publicada no D.O.E./CE de 22 de dezembro 2022, com entrada em vigor na data de sua

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 16:32

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:20

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 04:13

Mov. [11] - Encerrar análise

02/09/2022, 17:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 10:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 10:47

SENTENÇA

•05/04/2023, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2022, 19:26