0123028-96.2019.8.06.0001

Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 86.651,38

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ANTONIO CHAGAS GOMES

CPF 243.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

19/07/2025, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão

08/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025. Documento: 20478433

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20478433

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20478433

17/05/2025, 23:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 23:43

Decorrido prazo de ANTONIO CHAGAS GOMES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

11/04/2025, 10:50

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 18644959

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 18644959

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18644959

04/04/2025, 14:07

Recurso Especial não admitido

29/03/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 23:43

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 23:43

Decisão

•29/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/10/2024, 08:31

Despacho

•02/10/2024, 15:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2024, 07:48

Despacho

•12/06/2024, 10:57

Despacho

•08/11/2023, 16:17

Despacho

•17/08/2023, 10:25

Despacho

•21/06/2023, 15:07

Intimação da Sentença

•08/05/2023, 10:43

Intimação da Sentença

•08/05/2023, 10:43

Intimação da Sentença

•08/05/2023, 10:43