3017910-41.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.239,23

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PAULO CESAR CANDIDO CORREIA

CPF 091.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 23/09/2024

26/09/2024, 09:02

Juntada de Certidão

26/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 13922104

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13922104

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13922104

20/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 15:48

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:35

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 12:53

DESPACHO

•15/04/2024, 16:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:27

DESPACHO

•11/12/2023, 16:28

DESPACHO

•04/12/2023, 13:45

DESPACHO

•24/11/2023, 18:04

DESPACHO

•17/11/2023, 13:53

DECISÃO

•17/10/2023, 13:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 13:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 13:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 13:32

SENTENÇA

•29/09/2023, 10:33

DESPACHO

•30/06/2023, 18:55

DESPACHO

•02/06/2023, 15:24

DESPACHO

•08/05/2023, 18:15