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0261354-31.2022.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 4.300,00
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública
Partes do Processo
FRANCISCA CONSUELO DIAS HONORATO
CPF 073.***.***-87
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 193816841
05/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193816841
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193816841
03/03/2026, 10:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 10:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 10:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 10:42Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2026, 17:12Conclusos para despacho
12/02/2026, 16:40Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/01/2026, 16:15Conclusos para despacho
27/11/2025, 14:12Confirmada a comunicação eletrônica
07/09/2025, 21:59Decorrido prazo de FRANCISCA CONSUELO DIAS HONORATO em 14/08/2025 23:59.
07/09/2025, 21:59Juntada de entregue (ecarta)
13/08/2025, 02:05Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025, 21:35Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 10:46Documentos
Intimação da Sentença
•03/03/2026, 10:42
Intimação da Sentença
•03/03/2026, 10:42
Sentença
•28/02/2026, 17:12
Despacho
•14/07/2025, 10:46
Despacho
•04/06/2025, 16:04
Despacho
•15/05/2025, 12:01
Despacho
•31/03/2025, 18:01
Decisão
•17/02/2025, 14:59
Despacho
•05/06/2024, 09:24
Intimação da Sentença
•09/05/2023, 00:14
Intimação da Sentença
•09/05/2023, 00:14
Intimação da Sentença
•09/05/2023, 00:14
Intimação da Sentença
•09/05/2023, 00:14
Intimação da Sentença
•09/05/2023, 00:14
Sentença
•28/04/2023, 13:43