3017105-88.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINA COMERCIO DE MAQUIAGENS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 09:32

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:57

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135062015

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135062015

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135062015

10/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:31

Denegada a Segurança a MINA COMERCIO DE MAQUIAGENS LTDA - CNPJ: 35.066.638/0001-00 (IMPETRANTE)

07/02/2025, 00:03

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:25

Documentos

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 08:32

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 08:32

Sentença

•07/02/2025, 00:03

Certidão

•21/09/2023, 14:48

Decisão

•08/05/2023, 17:42