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3015569-42.2023.8.06.0001
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 103.479,60
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC
CNPJ 07.***.***.0001-98
CRISTIANO DO NASCIMENTO MOREIRA
CPF 580.***.***-04
Advogados / Representantes
EMILIA MARTINS CAVALCANTE
OAB/CE 26758•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 35155729
12/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 35155729
11/05/2026, 00:00Conclusos para decisão
08/05/2026, 17:11Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete
08/05/2026, 17:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35155729
08/05/2026, 17:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 17:11Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 16:12Conclusos para decisão
06/03/2026, 07:59Decorrido prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO MOREIRA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 01:07Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 33162918
09/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 33162918
06/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33162918
05/02/2026, 20:44Ato ordinatório praticado
29/01/2026, 14:16Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
08/01/2026, 12:27Juntada de certidão
08/01/2026, 12:27Documentos
Despacho
•06/04/2026, 16:12
Ato Ordinatório
•29/01/2026, 14:16
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/11/2025, 20:07
Despacho
•07/08/2025, 15:32
Despacho
•30/07/2025, 16:31
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/05/2025, 17:55
Despacho
•06/05/2025, 15:48
Despacho
•17/03/2025, 18:44
Despacho
•17/03/2025, 18:44
Despacho
•10/12/2024, 06:25
Decisão
•24/11/2024, 09:11
Despacho
•14/11/2024, 09:12
Decisão
•31/10/2024, 14:20
Decisão
•31/05/2024, 12:43
Despacho
•20/05/2024, 14:04