0286148-53.2021.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 200.302,26

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PAULO PIMENTEL DA SILVA

CPF 170.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

OAB/CE 22570•Representa: ATIVO

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

OAB/CE 22570•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/10/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 10:58

Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.

21/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de PAULO PIMENTEL DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 14102774

30/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 23:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/08/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14102774

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14102774

28/08/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:49

Conhecido o recurso de PAULO PIMENTEL DA SILVA - CPF: 170.037.333-15 (APELANTE) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 09:43

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2024. Documento: 13875518

16/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 16:34

DESPACHO

•12/08/2024, 15:48

DESPACHO

•23/07/2024, 10:55

DESPACHO

•14/06/2024, 08:05

DESPACHO

•09/05/2024, 07:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2024, 23:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2024, 23:07

SENTENÇA

•10/04/2024, 08:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 10:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 10:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 10:45

SENTENÇA

•18/07/2023, 12:37

DECISÃO

•05/05/2023, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2022, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 09:24