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0225269-17.2020.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2020
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 14:50Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 17:47Conclusos para despacho
04/06/2024, 04:27Juntada de despacho
03/06/2024, 16:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BHARBARA LUIZA DE ARAUJO PONTES, VIVIANNE PINTO MACEDO ROCHA, JOSE DECIO FERNANDES DE ARAUJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0225269-17.2020.8.06.0001 Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário, interposto por Bharbara Luiza De Araujo Pontes, Vivianne Pinto Macedo Rocha, Jose Decio Fernandes De Arau
25/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BHARBARA LUIZA DE ARAUJO PONTES, VIVIANNE PINTO MACEDO ROCHA, JOSE DECIO FERNANDES DE ARAUJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0225269-17.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.021, § 2º do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Expediente
08/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BHARBARA LUIZA DE ARAUJO PONTES, VIVIANNE PINTO MACEDO ROCHA, JOSE DECIO FERNANDES DE ARAUJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0225269-17.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto por Bhárbara Luiza de Araújo Pontes e Outros, em face do acórdão de ID 10400028, com fundamento no art. 102, III, a d
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BHARBARA LUIZA DE ARAUJO PONTES, VIVIANNE PINTO MACEDO ROCHA, JOSE DECIO FERNANDES DE ARAUJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0225269-17.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital
23/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0225269-17.2020.8.06.0001. RECORRENTE: BHARBARA LUIZA DE ARAUJO PONTES e outros (2) RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto relator. RELATÓRIO: VOTO: F Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
10/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BHARBARA LUIZA DE ARAUJO PONTES, VIVIANNE PINTO MACEDO ROCHA, JOSE DECIO FERNANDES DE ARAUJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, INTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Dezembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/201 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0225269-17.2020.8.06.0001
11/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BHARBARA LUIZA DE ARAUJO PONTES, VIVIANNE PINTO MACEDO ROCHA, JOSE DECIO FERNANDES DE ARAUJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, INTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF, DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0225269-17.2020.8.06.0001 Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 01/2023 (DJ de 11/08/2023). O recurso interposto por BHARBARA LUÍZA DE ARAÚJO PONTES e outros, é temp
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BHARBARA LUIZA DE ARAUJO PONTES, VIVIANNE PINTO MACEDO ROCHA, JOSE DECIO FERNANDES DE ARAUJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, INTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF, DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0225269-17.2020.8.06.0001 Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 01/2023 (DJ de 11/08/2023). O recurso interposto por BHARBARA LUÍZA DE ARAÚJO PONTES e outros, é temp
18/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2023, 19:48Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/07/2023, 09:35Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 04:17Documentos
DESPACHO
•18/09/2024, 17:47
DECISÃO
•24/04/2024, 13:33
PETIÇÃO (OUTRAS)
•08/04/2024, 14:04
DESPACHO
•07/03/2024, 09:01
DECISÃO
•16/02/2024, 11:49
DESPACHO
•22/01/2024, 17:59
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/12/2023, 17:03
DESPACHO
•10/10/2023, 18:12
DESPACHO
•15/09/2023, 14:50
DESPACHO
•22/06/2023, 18:24
DECISÃO
•24/05/2023, 18:21
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/05/2023, 06:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/05/2023, 06:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/05/2023, 06:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/05/2023, 06:33