0207466-50.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIANA CRISTINA PRACIANO LOPES

CPF 456.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

CNPJ 04.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:25

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 30/06/2023

06/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de VAMBASTER NOBRE UCHOA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 22:55

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0207466-50.2022.8.06.0001. Autora: DIANA CRISTINA PRACIANO LOPES Parte Ré: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE e outros Valor da Causa: R$100.00 Processo Depe INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Enquadramento] Parte

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 06:47

Extinto o processo por desistência

10/04/2023, 19:10

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/04/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 13:19

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 08:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 06:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 06:47

SENTENÇA

•10/04/2023, 19:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 19:45