0241982-67.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA PAULA CAVALCANTE RAMALHHO BRILHANTE

CPF 232.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 10:08

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11526379

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11526379

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11526379

01/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

26/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:33

Juntada de certidão

24/01/2024, 08:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2024, 19:40

DESPACHO

•15/06/2023, 10:10

DESPACHO

•18/05/2023, 09:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 06:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 06:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 06:39

SENTENÇA

•11/04/2023, 21:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2021, 19:31