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0257825-38.2021.8.06.0001
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 198.329,43
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCUS VINICIUS E LIMA LOPES
CPF 258.***.***-10
INSTITUTO DR JOSE FROTA
CNPJ 07.***.***.0001-80
INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2024, 10:45Transitado em Julgado em 28/02/2024
07/03/2024, 10:44Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:13Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS E LIMA LOPES em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:07Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 8192657
04/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 8192657
01/12/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
30/11/2023, 15:40Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 08:42Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 08:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8192657
30/11/2023, 08:39Conhecido o recurso de INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF (REPRESENTANTE) e não-provido
26/10/2023, 16:31Conclusos para decisão
18/10/2023, 12:00Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 07:02Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 11:51Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 17:49Documentos
DECISÃO
•26/10/2023, 16:31
DESPACHO
•25/09/2023, 17:49
DESPACHO
•17/07/2023, 12:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/05/2023, 06:41
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/05/2023, 06:41
SENTENÇA
•10/04/2023, 15:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/08/2021, 17:12