3008379-62.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 22.638,24

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:35

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:57

Juntada de despacho

29/11/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3008379-62.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE RENATO SOUTO DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 3008379-62.2022.8.06.0001 RECORRENTE: JOSÉ RENATO SOUTO DOS SANTOS RECORRI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSÉ RENATO SOUTO DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 3008379-62.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Jose Renato Souto dos Santos em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7309417. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSÉ RENATO SOUTO DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 3008379-62.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Jose Renato Souto dos Santos em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7309417. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:24

Documentos

DESPACHO

•30/11/2023, 11:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 11:23

DESPACHO

•21/07/2023, 18:26

DESPACHO

•31/05/2023, 16:44

DECISÃO

•24/05/2023, 18:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 07:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 07:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 07:09

SENTENÇA

•05/05/2023, 11:53

DESPACHO

•17/03/2023, 09:51

DESPACHO

•13/03/2023, 16:51

DESPACHO

•13/01/2023, 09:34