3000854-76.2023.8.06.0071

Apelação CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 62.279,52

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA

CNPJ 06.***.***.0001-26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PRESIDENTE DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

Autor

EMETERIO SILVA DE OLIVEIRA NETO

CPF 901.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

LUIS FERNANDO BARBOSA DUETE XENOFONTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO

OAB/CE 38484•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 01/10/2024

08/10/2024, 15:04

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de EMETERIO SILVA DE OLIVEIRA NETO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 13709643

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 13709643

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13709643

09/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de ciência

08/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/08/2024, 06:17

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA - CNPJ: 06.740.864/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

31/07/2024, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 15:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2024, 16:52

Despacho

•17/07/2024, 15:15

Despacho

•27/01/2024, 11:55

Despacho

•13/11/2023, 14:58

Intimação da Sentença

•27/09/2023, 08:48

Intimação da Sentença

•27/09/2023, 08:48

Sentença

•26/09/2023, 12:58

Intimação da Sentença

•15/09/2023, 08:06

Intimação da Sentença

•15/09/2023, 08:06

Sentença

•14/09/2023, 14:41

Documento de Comprovação

•12/09/2023, 21:36

Despacho

•15/06/2023, 15:50

Decisão

•02/05/2023, 17:42