0279691-05.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAURICIO REGIS SANTOS DE CASTRO

CPF 018.***.***-03

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/08/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 12:45

Juntada de Certidão

12/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de MAURICIO REGIS SANTOS DE CASTRO em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 13366436

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 13366436

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13366436

09/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 19:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/07/2024, 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 10:05

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 15:27

Decorrido prazo de MAURICIO REGIS SANTOS DE CASTRO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 19:22

DESPACHO

•20/11/2023, 15:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 14:10

DESPACHO

•19/06/2023, 15:03

DESPACHO

•19/06/2023, 15:03

DESPACHO

•05/06/2023, 12:52

DECISÃO

•18/05/2023, 16:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 07:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 07:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 07:07

SENTENÇA

•05/05/2023, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2023, 11:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2023, 16:42

SENTENÇA

•26/01/2023, 10:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2022, 13:25