0211550-65.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.443,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO PIRES CANUTO

CPF 302.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ITALO ARAUJO RAMOS

OAB/CE 41694•Representa: ATIVO

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 36713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:47

Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 05/06/2023

26/06/2023, 18:11

Juntada de Certidão

26/06/2023, 18:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO ITALO ARAUJO RAMOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:26

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO PIRES CANUTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Embora dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, hei por bem sintetizar a presente demanda. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0211550-65.2020.8.06.0001 [Reserva Remunerada] Trata-se de Ação na qual a parte autora visa a cobrança no valor de R$ 2.443,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais) referentes a gratificação do Batalhão de Policiamento Patrim

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO PIRES CANUTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Embora dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, hei por bem sintetizar a presente demanda. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0211550-65.2020.8.06.0001 [Reserva Remunerada] Trata-se de Ação na qual a parte autora visa a cobrança no valor de R$ 2.443,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais) referentes a gratificação do Batalhão de Policiamento Patrim

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:29

Documentos

DESPACHO

•31/07/2023, 11:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 08:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 08:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 08:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 08:34

SENTENÇA

•17/04/2023, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 09:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/06/2020, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2020, 12:10