3000253-89.2023.8.06.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GILMAR DA SILVA PEREIRA

CPF 628.***.***-44

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ORNAN MENEZES GRANJA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 47485•Representa: ATIVO

PAULO MARTINS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697309/2025

05/08/2025, 14:11

Protocolizada Petição 697309/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 13:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/08/2025 Petição Nº 368766/2025 - AgInt

05/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0368766 - AgInt no RMS 74916 - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 16:10

Conhecido o recurso de GILMAR DA SILVA PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00368766/2025 - AgInt no RMS 74916/CE

30/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025

02/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:27

Incluído em pauta para 24/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00368766/2025 - AgInt no RMS 74916/CE

29/05/2025, 17:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/05/2025, 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 469768/2025

26/05/2025, 17:46

Protocolizada Petição 469768/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 17:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/08/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2025, 15:10