0200340-36.2023.8.06.0090

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.211,29

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 28/04/2026. Documento: 201136506

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201136506

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201136506

25/04/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 12:21

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:54

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:53

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 13:55

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:52

Processo Reativado

04/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:08

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 12:21

Despacho

•25/04/2026, 12:21

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 13:52

Sentença

•20/11/2025, 16:27

Sentença

•20/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:25

Despacho

•21/07/2025, 10:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 12:21

Decisão

•26/05/2025, 10:51

Despacho

•21/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/02/2025, 15:23

Despacho

•05/02/2025, 11:56

Despacho

•13/11/2024, 18:17