0261055-54.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.205,88

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO JOSE MACIEL JACINTO

CPF 381.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PRESIDENTE DA CEARAPREV

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contraminuta

07/07/2025, 23:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 07/03/2024

14/03/2024, 15:56

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MACIEL JACINTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10145077

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 10145077

25/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/12/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10145077

22/12/2023, 17:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/11/2023, 12:49

Sentença confirmada

30/11/2023, 10:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2023, 10:33

Despacho

•25/10/2023, 11:09

Despacho

•02/08/2023, 17:45

Intimação da Sentença

•09/05/2023, 09:00

Intimação da Sentença

•09/05/2023, 09:00

Intimação da Sentença

•09/05/2023, 09:00

Intimação da Sentença

•09/05/2023, 09:00

Intimação da Sentença

•09/05/2023, 09:00

Sentença

•17/04/2023, 18:10

Despacho

•11/11/2022, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 12:13