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3000451-50.2022.8.06.0069
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2022
Valor da Causa
R$ 11.381,50
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Coreaú
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS LANÇADOS NA PEÇA INICIAL. RECURSO DA AUTORA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DO CRÉDITO. CABÍVEL COMPENSAÇÃO DE VALORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO FRAUDULENTO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCO
08/07/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2023, 12:37Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 12:36Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/06/2023, 22:10Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R. Hoje. Intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestações, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação do recurso. Expedientes necessários. Coreaú-CE, 31 de maio de 2023. TIAGO DIAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
07/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023, 16:17Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023, 18:09Conclusos para despacho
31/05/2023, 12:23Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:29Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:12Juntada de Petição de recurso
17/05/2023, 10:22Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:00Documentos
Decisão
•22/05/2025, 17:54
Decisão
•22/05/2025, 17:54
Despacho
•15/07/2024, 14:30
Decisão
•04/07/2024, 10:46
Despacho
•05/06/2023, 18:09
Intimação da Sentença
•09/05/2023, 09:34
Intimação da Sentença
•09/05/2023, 09:34
Intimação da Sentença
•09/05/2023, 09:34
Sentença
•29/03/2023, 09:12
Despacho
•22/09/2022, 16:05