0052085-97.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.540,16

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

FRANCISCO GONCALVES DE FREITAS

CPF 241.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/06/2023, 19:31

Transitado em Julgado em 05/06/2023

13/06/2023, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DE FREITAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

20/04/2023, 14:29

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:47

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 15:47

Documentos

DECISÃO

•20/04/2023, 14:29

DESPACHO

•16/12/2022, 19:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 15:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:39

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 15:56