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3000561-77.2023.8.06.0113
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Partes do Processo
FRANCISCA RIVANIA MOURA LIMA
CPF 057.***.***-67
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/05/2023, 13:53Transitado em Julgado em 25/05/2023
29/05/2023, 13:53Juntada de Certidão
29/05/2023, 13:53Decorrido prazo de FRANCISCA SARA LEMOS BARBOSA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:15Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO NORTE - PJe GABINETE DA MAGISTRADA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCESSO N.º: 3000561-77.2023.8.06.0113 PROMOVENTE: FRANCISCA RIVANIA MOURA LIMA PROMOVIDOS: ENEL e outros. S E N T E N Ç A Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por FRA
10/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023, 10:10Audiência Conciliação cancelada para 09/08/2023 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
08/05/2023, 10:00Extinto o processo por incompetência territorial
05/05/2023, 16:50Conclusos para decisão
27/04/2023, 17:09Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 17:09Audiência Conciliação designada para 09/08/2023 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
27/04/2023, 17:09Distribuído por sorteio
27/04/2023, 17:09Documentos
SENTENÇA
•05/05/2023, 16:50