0633098-50.2021.8.06.0000

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 11:00

Determinado o arquivamento

02/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:47

Juntada de despacho

16/05/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MIGUEL ANGELO CABRAL E SILVA APELANTE: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO e outros APELADO: MIGUEL ÂNGELO CABRAL E SILVA EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0633098-50.2021.8.06.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] JUIZO

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 01/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0633098-50.2021.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:27

Decorrido prazo de KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:27

Decorrido prazo de SHERLLES LIMA NUNES em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:27

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA NETO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:27

Documentos

DESPACHO

•02/08/2024, 10:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 17:07

DESPACHO

•17/10/2023, 11:29

DESPACHO

•02/08/2023, 17:46

DESPACHO

•18/07/2023, 17:04

DESPACHO

•26/05/2023, 16:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 10:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 10:29

SENTENÇA

•19/04/2023, 16:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/06/2022, 13:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2021, 14:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2021, 16:59