0203386-48.2022.8.06.0064

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.160,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO JACINTO

CPF 097.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 09:48

Juntada de despacho

09/08/2023, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0203386-48.2022.8.06.0064.. AUTOR: FRANCISCO JACINTO. RÉU: ESTADO DO CEARÁ. RELATOR: DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA. Cuida-se de remessa necessária da decisão da Juíza de Direito Maria Valdileny Sombra Franklin, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na qual, em sede de ação de obrigação de fazer, julgou procedente o pedido inicial, nos seguintes termos (id. 5948806): 1. Ante as raz

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/01/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 17:08

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2022, 19:10

Mov. [22] - Certidão emitida

28/10/2022, 07:08

Mov. [21] - Certidão emitida

28/10/2022, 07:08

Mov. [20] - Certidão emitida

17/10/2022, 11:43

Mov. [19] - Certidão emitida

17/10/2022, 11:41

Mov. [18] - Certidão emitida

17/10/2022, 11:41

Mov. [17] - Certidão emitida

17/10/2022, 11:40

Mov. [16] - Informação

17/10/2022, 11:37

Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 12:16

Mov. [14] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 10:10

Documentos

DECISÃO

•27/04/2023, 16:00

DESPACHO

•17/01/2023, 16:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/10/2022, 12:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/10/2022, 10:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/06/2022, 11:25