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0200160-16.2022.8.06.0038
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 9.282,67
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARARIPE
CNPJ 07.***.***.0001-22
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE
MARIA LETICIA MORAIS VELOSO DE OLIVEIRA
CPF 061.***.***-75
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
JOSE HUMBERTO DE ALENCAR FILHO
OAB/CE 45529•Representa: PASSIVO
DANIELLE RODRIGUES DE ALENCAR
OAB/CE 38458•Representa: PASSIVO
ANA KEIVE CABRAL MOREIRA
OAB/CE 17790•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/04/2024, 09:50Transitado em Julgado em 15/03/2024
05/04/2024, 09:50Juntada de Certidão
05/04/2024, 09:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARIPE em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:04Decorrido prazo de MARIA LETICIA MORAIS VELOSO DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
07/02/2024, 13:58Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 10516999
23/01/2024, 23:59Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 11:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 10516999
22/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 09:16Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 09:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10516999
19/01/2024, 09:13Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARARIPE - CNPJ: 07.539.984/0001-22 (APELANTE) e não-provido
18/01/2024, 11:32Conclusos para decisão
15/01/2024, 12:01Juntada de Petição de petição
15/01/2024, 09:37Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 11:12Documentos
DECISÃO
•18/01/2024, 11:32
DESPACHO
•13/12/2023, 13:30
ATO ORDINATÓRIO
•13/12/2023, 12:00
SENTENÇA
•10/04/2023, 19:33
ATO ORDINATÓRIO
•20/09/2022, 10:47
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/05/2022, 19:35
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2022, 16:56