0200181-89.2022.8.06.0038

Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.056,45

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Araripe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 09:31

Juntada de relatório

28/08/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200181-89.2022.8.06.0038. APELANTE: TAISLON FERREIRA DE ALENCAR APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPE EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. NULIDADE. DIREITO DO SERVIDOR DE LEVANTAR SOMENTE OS DEPÓSITOS REFERENTES AO FGTS (ART. 19-A, DA LEI Nº 8.036/1990), CONSOANTE OS TEMAS 191, 308 E 916 DA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200181-89.2022.8.06.0038 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/11/2023, 10:04

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 63343558

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 63343558

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - APL CIVEL (PDF ANEXO).

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63343558

31/10/2023, 14:44

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de apelação

29/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SISNANDO DE SALES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 18:40

DECISÃO

•08/07/2024, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 19:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 11:08

DESPACHO

•10/02/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 14:38

SENTENÇA

•10/04/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 15:02