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0200261-53.2022.8.06.0038
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 31.303,66
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE
MUNICIPIO DE ARARIPE
CNPJ 07.***.***.0001-22
MACIELLE FERREIRA GOMES
CPF 062.***.***-82
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
DAMIAO DANIEL RODRIGUES DE AZEVEDO
OAB/CE 46076•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/08/2024, 15:21Transitado em Julgado em 08/08/2024
13/08/2024, 15:16Juntada de Certidão
13/08/2024, 15:16Decorrido prazo de MACIELLE FERREIRA GOMES em 08/07/2024 23:59.
06/08/2024, 15:47Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 12583618
17/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 12583618
14/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12583618
13/06/2024, 07:49Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 15:39Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/05/2024, 10:49Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARARIPE - CNPJ: 07.539.984/0001-22 (APELANTE) e não-provido
27/05/2024, 22:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024, 17:29Publicado Intimação de Pauta em 17/05/2024. Documento: 12370284
17/05/2024, 00:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2024, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12370284
16/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12370284
15/05/2024, 15:40Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/05/2024, 22:04
DESPACHO
•14/05/2024, 10:34
DESPACHO
•02/05/2024, 15:20
DESPACHO
•08/03/2024, 18:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/05/2023, 10:56
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/05/2023, 10:56
SENTENÇA
•10/04/2023, 19:42
ATO ORDINATÓRIO
•22/08/2022, 07:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/06/2022, 15:50