0054254-82.2020.8.06.0064

Procedimento Comum CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 8.421,64

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO DE ASSIS DE SOUSA

CPF 430.***.***-53

Autor

PMC

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 12:53

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:52

Juntada de Certidão

26/07/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 20/07/2023

26/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:49

Decorrido prazo de MURILO DA SILVA AMORIM em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de RAYANE GADELHA RAFAEL em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:55

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú, CEP. 61600-272 E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108.1605 SENTENÇA 0054254-82.2020.8.06.0064 [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO SEM DIREITO A FGTS E DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. IMPROCEDÊNCIA. I – RELATÓRIO 1. JOSÉ CLÁUDIO DE ASSIS DE SOUSA ajuizo

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú, CEP. 61600-272 E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108.1605 SENTENÇA 0054254-82.2020.8.06.0064 [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO SEM DIREITO A FGTS E DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. IMPROCEDÊNCIA. I – RELATÓRIO 1. JOSÉ CLÁUDIO DE ASSIS DE SOUSA ajuizo

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:43

Juntada de certidão

26/05/2023, 08:13

Documentos

SENTENÇA

•25/05/2023, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 12:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/07/2022, 11:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/02/2022, 12:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2021, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2020, 12:21