0251588-22.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.704,30

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NATHALIE COSTA CAPISTRANO

CPF 014.***.***-84

Autor

FRANCISCA NELI DE SOUSA

CPF 045.***.***-00

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/07/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 07/07/2023

07/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA MELO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA NELI DE SOUSA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de NATHALIE COSTA CAPISTRANO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:12

Conhecido o recurso de NATHALIE COSTA CAPISTRANO - CPF: 014.420.523-84 (RECORRENTE) e provido

02/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/06/2023, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023, 15:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 16:27

EMENTA

•26/08/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 09:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 02:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 21:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2022, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 12:07

EMENTA

•08/12/2021, 16:36