0003487-58.2015.8.06.0050

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 777,58

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

BRUNO ROGERIO MORAIS

Reu

BRUNO ROGERIO MORAIS

CPF 011.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE VASCONCELOS

OAB/CE 26653•Representa: ATIVO

TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO

OAB/CE 21009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 09:32

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA CRUZ em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de BRUNO ROGERIO MORAIS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22918224

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22918224

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22918224

10/06/2025, 09:49

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE BELA CRUZ - CNPJ: 07.566.045/0001-77 (APELANTE)

06/06/2025, 16:27

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:30

Recebidos os autos

06/06/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 16:27

Sentença

•19/12/2024, 11:27

Despacho

•31/10/2024, 16:59

Despacho

•05/05/2023, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2021, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 13:45