3015431-75.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.244,81

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 19:22

Conclusos para despacho

14/12/2023, 21:45

Juntada de despacho

14/12/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3015431-75.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIO JOSE SOARES DE LIMA e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS J Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANTONIO JOSE SOARES DE LIMA e outros Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3015431-75.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e da

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANTONIO JOSE SOARES DE LIMA e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 7662111), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disp ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3015431-75.2023.8.06.0001

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

31/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:30

Documentos

DESPACHO

•17/12/2023, 19:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:27

DESPACHO

•15/09/2023, 19:40

DESPACHO

•21/08/2023, 17:10

DESPACHO

•01/08/2023, 18:28

DECISÃO

•12/07/2023, 16:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 09:12

SENTENÇA

•15/06/2023, 18:40

DESPACHO

•17/05/2023, 11:08

DESPACHO

•05/05/2023, 11:24

DESPACHO

•12/04/2023, 11:29