3015432-60.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.631,09

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 519.***.***-87

Autor

VERONICA MARIA MELO VIEIRA

CPF 259.***.***-00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 15/02/2024

21/02/2024, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:23

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 8559909

20/12/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8559909

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8559909

18/12/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 22:12

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:32

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:32

Conhecido o recurso de MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 519.039.382-87 (RECORRENTE) e provido

23/11/2023, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:42

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:03

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de VERONICA MARIA MELO VIEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:34

Despacho

•07/08/2023, 14:09

Despacho

•31/07/2023, 14:50

Decisão

•06/07/2023, 16:43

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 10:39

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 10:39

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 10:39

Sentença

•15/06/2023, 18:32

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:35

Despacho

•17/05/2023, 11:17

Despacho

•05/05/2023, 11:24

Despacho

•12/04/2023, 11:27