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3000779-93.2023.8.06.0117
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A
CNPJ 35.***.***.0001-95
ANA PAULA DA COSTA HELCIAS SANTANA
CPF 020.***.***-03
Advogados / Representantes
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL
OAB/GO 29269•Representa: ATIVO
EDELINE SOARES FERNANDES
OAB/CE 46624•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/02/2025, 13:29Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025, 13:29Juntada de Certidão
11/02/2025, 13:29Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA HELCIAS SANTANA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 07:30Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 07:30Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16759614
18/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16759614
17/12/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16759614
16/12/2024, 11:21Conhecido o recurso de ANA PAULA DA COSTA HELCIAS SANTANA - CPF: 020.585.513-03 (RECORRENTE) e provido
13/12/2024, 16:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024, 13:49Juntada de certidão
13/12/2024, 13:24Alterado o assunto processual
02/12/2024, 17:10Alterado o assunto processual
02/12/2024, 17:10Alterado o assunto processual
02/12/2024, 17:10Alterado o assunto processual
02/12/2024, 17:10Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/12/2024, 16:11
Despacho
•19/11/2024, 18:37
Decisão
•28/08/2024, 15:19
Documento de Comprovação
•20/08/2024, 18:17
Sentença
•02/08/2024, 10:06
Despacho
•06/06/2024, 18:09
Sentença
•08/05/2024, 16:01
Despacho
•15/12/2023, 22:00
Documento de Comprovação
•11/12/2023, 14:01
Despacho
•02/12/2023, 18:21
Despacho
•02/12/2023, 18:21
Documento de Comprovação
•22/11/2023, 11:44
Despacho
•26/10/2023, 07:36
Despacho
•28/08/2023, 22:33
Despacho
•31/07/2023, 22:16