3017667-97.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.444,34

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200635094

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200635094

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200635094

22/04/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:06

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 09:44

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 13:44

Outros Documentos

•28/04/2026, 17:28

Despacho

•22/04/2026, 10:52

Despacho

•13/03/2026, 14:06

Despacho

•27/01/2026, 14:37

Despacho

•19/01/2026, 16:16

Decisão

•14/07/2025, 17:57

Despacho

•11/06/2025, 14:50

Despacho

•15/05/2025, 20:23

Decisão

•16/04/2025, 16:53

Decisão

•21/03/2025, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2025, 19:46

Despacho

•14/03/2025, 10:40

Decisão

•07/03/2025, 15:16

Despacho

•05/12/2024, 10:14