0205649-88.2022.8.06.0117

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:12

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:47

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:22

Juntada de despacho

23/07/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MAGNO GUTEMBERG BELO DA SILVAREPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 0205649-88.2022.8.06.0117 Trata-se de Agravo Interno interposto pela Defensoria Pública do Estado do Ceará em face de Decisão Monocrática(ID 6850144), que conheceu e deu provimento ao recurso de apelação da parte agravada, considerando inviável a condenação

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MAGNO GUTEMBERG BELO DA SILVA RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0205649-88.2022.8.06.0117 AUTOR(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Cuida-se de Recurso de Apelação Cível com vistas a reforma da sentença proferida pelo magistrado atuante na 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú e que entendeu pela parcial procedência da Ação de Obrigação de Fazer proposta p

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 22:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 10:11

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:11

Documentos

DESPACHO

•24/07/2024, 18:47

DECISÃO

•09/05/2024, 08:14

DESPACHO

•22/01/2024, 14:57

DESPACHO

•03/10/2023, 10:28

DECISÃO

•09/05/2023, 10:03

DESPACHO

•11/04/2023, 10:46

DESPACHO

•27/02/2023, 10:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/02/2023, 14:07

SENTENÇA

•03/02/2023, 12:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/10/2022, 18:57