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0052200-21.2021.8.06.0158
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 2.450,97
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RUSSAS
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS
LOURIVAL GONCALVES DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/08/2023, 23:42Transitado em Julgado em 05/06/2023
28/08/2023, 23:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:01Decorrido prazo de Lourival Gonçalves da Silva em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:05Decorrido prazo de Lourival Gonçalves da Silva em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:04Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 15:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2023, 15:21Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido
25/04/2023, 17:33Recebidos os autos
24/04/2023, 13:09Conclusos para despacho
24/04/2023, 13:09Distribuído por sorteio
24/04/2023, 13:09Documentos
DECISÃO
•25/04/2023, 17:33
DESPACHO
•31/01/2023, 15:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/08/2022, 17:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/08/2022, 15:57
SENTENÇA (OUTRAS)
•22/06/2022, 22:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/05/2022, 18:22