0052283-37.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.828,13

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

FRANCISCO JUCA DE FREITAS

CPF 019.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 24/05/2023

08/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JUCA DE FREITAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JUCA DE FREITAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 15:44

Provimento por decisão monocrática

25/04/2023, 15:50

Conclusos para decisão

24/04/2023, 06:28

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:31

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:26

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 15:25

Documentos

DECISÃO

•25/04/2023, 15:50

DESPACHO

•14/12/2022, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:41

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 14:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 19:20