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3000560-81.2023.8.06.0246
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 31.488,30
Orgao julgador
1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Partes do Processo
ESCOLA DE ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL E MEDIO O AUTENTICO LTDA - ME
CNPJ 08.***.***.0001-47
SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A.
CNPJ 49.***.***.0009-71
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/07/2023, 09:42Transitado em Julgado em 04/07/2023
05/07/2023, 09:42Juntada de Certidão
05/07/2023, 09:42Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL E MEDIO O AUTENTICO LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 01:28Decorrido prazo de SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 01:28Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 21:26Extinto o processo por incompetência territorial
20/06/2023, 21:26Audiência Conciliação realizada para 20/06/2023 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
20/06/2023, 10:47Juntada de Petição de contestação
19/06/2023, 09:57Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2023, 08:23Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Certidão de Audiência Virtual C E R T I D Ã O Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria 1.237 de 29/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19, a alteração promovida pela Lei 13.994 de 24 de abril de 2020 na Lei 9099/95 possibilitando a realização das audiências de conciliação nos Juizados Especiais por empr
10/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023, 16:26Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023, 16:26Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•20/06/2023, 21:26
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2023, 21:13
DECISÃO
•28/04/2023, 12:12
DESPACHO
•14/04/2023, 13:27