3000483-63.2023.8.06.0055

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.804,18

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MARIA DE JESUS SOUSA COLARES

CPF 002.***.***-90

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:15

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:15

Transitado em Julgado em 24/01/2026

29/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de GETULIANA SOUSA COLARES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185115503

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185115503

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185115503

28/11/2025, 17:23

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de ciência

03/07/2023, 13:46

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

19/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de GETULIANA SOUSA COLARES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:51

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 12:18

Certidão

•19/05/2023, 15:18

Decisão

•09/05/2023, 14:11