0139747-56.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 183.876,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CECILIA DA ROCHA PEREIRA

CPF 220.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 14:39

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 25/07/2023

08/08/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:53

Juntada de relatório

01/08/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0139747-56.2019.8.06.0001. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros APELADO: CECILIA DA ROCHA PEREIRA EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS PROCESSO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 22 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLE

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/11/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:55

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/11/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2022, 15:01

Documentos

DESPACHO

•03/08/2023, 14:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 09:54

DESPACHO

•05/05/2023, 20:53

DESPACHO

•09/11/2022, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 13:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/09/2022, 21:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 18:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/03/2021, 19:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/02/2021, 20:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2020, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2020, 18:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/05/2020, 16:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2020, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2020, 12:58

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/04/2020, 16:40