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3001040-05.2023.8.06.0167
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ 13.***.***.0001-17
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
RAUL CEZAR XIMENES DE MESQUITA
CPF 050.***.***-58
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/11/2025, 14:46Transitado em Julgado em 21/11/2025
24/11/2025, 13:08Juntada de Certidão
24/11/2025, 13:08Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:31Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIBEIRO LINHARES em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:31Decorrido prazo de ALANA RIBEIRO LINHARES em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:31Decorrido prazo de ALANA RIBEIRO LINHARES em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:31Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:31Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIBEIRO LINHARES em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:31Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29924991
29/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29924991
28/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29924991
27/10/2025, 14:31Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRENTE) e não-provido
24/10/2025, 14:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2025, 16:01Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2025, 15:49Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/10/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•03/09/2025, 09:53
Despacho
•02/09/2024, 23:00
Decisão
•12/12/2023, 12:56
Decisão
•12/12/2023, 12:56
Sentença
•23/11/2023, 12:17
Sentença
•23/11/2023, 12:17
Despacho
•24/10/2023, 16:20
Despacho
•30/03/2023, 17:00