0240183-18.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NUTRIVET COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:01

Juntada de despacho

16/09/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0240183-18.2022.8.06.0001. RECORRENTE: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA IMPETRANTE: NUTRIVET COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA IMPETRADO: ESTADO DO CEARA, COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA_CATRI REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REME Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 22 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLE

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2022, 23:05

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 16:21

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 08:51

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 08:38

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 07:21

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022, 15:20

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/09/2022, 04:16

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929

16/09/2022, 19:24

Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/09/2022, 15:57

Documentos

DESPACHO

•16/04/2024, 16:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 16:41

DESPACHO

•09/05/2023, 10:17

DESPACHO

•16/12/2022, 14:46

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/09/2022, 20:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2022, 10:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/06/2022, 16:21