0165562-65.2013.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195209950

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 195209950

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195209950

18/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

06/03/2026, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:42

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 18:11

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184333677

27/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 20:03

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 17:23

Despacho

•28/04/2026, 05:52

Despacho

•11/03/2026, 15:05

Despacho

•24/11/2025, 12:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2023, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2023, 10:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 09:55

Despacho

•05/05/2023, 20:56

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 21:25

Sentença (Outras)

•23/06/2022, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2018, 08:56

Sentença (Outras)

•28/06/2018, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2016, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2016, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2013, 12:00