0163518-63.2019.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 6.964,31

Orgao julgador

TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

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Partes do Processo

SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

INCONSISTENTE

24/09/2021, 11:17

Baixa Definitiva

24/09/2021, 11:17

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2021, 11:16

INCONSISTENTE

24/09/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/09/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/09/2021, 11:13

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/09/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 19:28

INCONSISTENTE

06/08/2021, 14:10

INCONSISTENTE

30/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 11:14

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/07/2021, 16:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•11/08/2020, 15:03