0285142-11.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS JOSE SAMPAIO

CPF 391.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 14:51

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 03/07/2023

13/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:22

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0285142-11.2021.8.06.0001. AUTOR: CARLOS JOSE SAMPAIO POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado por CARLOS JOSE SAMPAIO em face de ato da Procuradora Jurídica da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR, partes anteriormente

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:12

Extinto o processo por desistência

05/04/2023, 17:25

Juntada de ofício

05/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 10:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 10:12

SENTENÇA

•05/04/2023, 17:25

OFÍCIO

•10/01/2023, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2022, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 15:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/04/2022, 14:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2021, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2021, 14:17